A primeira vistoria anual de mototaxi realizada pela Agetran (Agência de Transporte e Trânsito) da Prefeitura de Dourados começa nesta segunda-feira, dia 23, e segue até quinta-feira, dia 27. Será verificada a documentação pessoal do condutor e do veículo.
Os mototaxistas estão convocados a comparecer à Agetran com seus respectivos veículos e documentos pessoais. O horário de atendimento é das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Os profissionais que atuam com motocicletas devem apresentar no momento da vistoria, a cópia do comprovante de seguro quitado ou em dia, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e as Certidões Criminais da Justiça Estadual e Federal dos últimos cinco anos, e demais documentos previstos na Lei nº 2.152 de 10 de setembro de 1997.
A cópia da CNH deve ser apresentada pelos titulares e auxiliares constando “atividade remunerada”. Os proprietários de motocicletas com ano de fabricação 2009 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados do veículo e a descrição do serviço realizado.
A medida visa verificar as boas condições dos veículos e habilitação dos profissionais para o desempenho da função. A segurança é tanto uma garantia para o mototaxista que está dentro das conformidades, quanto para os usuários do serviço.
Caso aprovados na vistoria, os mototaxistas estarão autorizados a retirar o Alvará 2015. O não comparecimento para a realização do procedimento resultará em sanções administrativas, estando sujeitos a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação.
Os taxistas também terão que passar por vistoria. Mas estes estão convocados a comparecer à agência de trânsito entre os dias dois e seis de março.
Serviço – A Agetran está localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 3.930 (1º Andar), anexa ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares. Os detalhes sobre as vistorias e os nomes dos convocados estão descritos na edição de quinta-feira, dia 5, do Diário Oficial do município disponível em link no site oficial da prefeitura (www.dourados.ms.gov.br).