RELATÓRIO PESQUISA MENSALIDADE ESCOLAR JANEIRO 2021
event_available 15/01/2021 | access_time 14:28 horas
A Prefeitura de Dourados, por intermédio do PROCON – Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou pesquisa comparativa de preços da mensalidade Escolar de 14 séries ( Infantil ao Ensino Médio) em 09 (nove) estabelecimentos de Ensino da cidade de Dourados, coletados no dia 15 de JANEIRO de 2021.
Principais variações entre menor e maior preço:
| Educação Infantil – Pré I | Diferença de preço: 80,4 % |
| Menor preço: R$ 590,00 | Maior preço: R$ 1.064,00 |
| Ensino Fundamental I | Diferença de preço: 239,1% |
| Menor preço: R$ 510,21 | Maior preço: R$ 1.730,00 |
| Ensino Fundamental II | Diferença de preço: 266,0% |
| Menor preço: R$ 551,40 | Maior preço: R$ 2.018,00 |
| Ensino Médio | Diferença de preço: 303,2% |
| Menor preço: R$ 690,55 | Maior preço: R$ 2.784,00 |
Orientações com base no Código de Defesa do Consumidor
A prestação de serviços educacionais deve ser, em primeiro lugar, baseada na confiança e na transparência, basicamente porque é uma relação permanente e contínua entre as partes. Com o intuito de resguardar e prevenir eventuais problemas em prejuízo do próprio aluno torna-se fundamental que alguns pontos sejam claros para um relacionamento harmonioso entre pais, alunos e estabelecimento.
1º – Não devem pairar dúvidas sobre o preço, descontos e multas incidentes sobre as parcelas, sistema de avaliação, sanções disciplinares, dentre outros. Os problemas oriundos de eventuais questões discriminatórias, de qualquer natureza (raça, religião, cor, nacionalidade, doença, deficiência, condição sócio-econômica, etc), devem ser prontamente resolvidos, no âmbito escolar e doméstico.
2º – O contrato escrito é imprescindível, devendo ser lido, entendido, datado, assinado e não deve apresentar espaços em branco (sem preenchimento). Uma das vias deve ficar em poder do responsável, e a outra com a escola. Os pais devem guardar a documentação do aluno, inclusivo comprovante dos pagamentos realizados.
3º – A participação dos pais nas reuniões de classe e eventos sociais também ser reveste de grande importância e, nessas oportunidades, pode ser formada comissão de pais para representação junto à direção da escola. A Secretaria de Educação, por meio das Delegacias de Ensino (1º e 2º graus) e o MEC (3º grau), são os órgãos competentes para acompanhar e julgar processos envolvendo questões pedagógicas.
O PROCON de Dourados informa que o objetivo da pesquisa é esclarecer o público e que os seus resultados não poderão ser utilizados para fins publicitários.
Veja a pesquisa completa aqui