Reativação CNPJ

NOME DO SERVIÇO:

REATIVAÇÃO DE CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA.

O QUE É ESTE SERVIÇO:

Serviço de Reativação de cadastro de Pessoa Jurídica, que deseja reativar seu cadastro no município.

QUEM PODE SOLICITAR ESTE SERVIÇO:

Toda Empresa (CNPJ) cadastrada no município de Dourados.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

– CAE Preenchido e assinado pelo requerente ou pessoa responsável com procuração.
– Documentos Pessoais dos Sócios.
– Contrato Social.
– CNPJ.
– Comprovante de endereço dos sócios e da empresa.
– Taxa de Protocolo.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO:

– Central de Atendimento ao Cidadão.
– Setor de Atendimento.
– Setor de Protocolo e Triagem.
– Núcleo de Fiscalização Tributária.
– Setor de Cadastro Econômico.
– Ciêntificação e Notificação.

CUSTO DESTE SERVIÇO:

Taxa de protocolo R$24,00/ Taxa de Localização e Funcionamento (Relacionado à atividade exercido pelo contribuinte, Conf. CTM, Anexo 3 Tabela 1)/ ISSQN dos profissionais Autônomo (Conf. CTM, Anexo 2 Tabela 4).

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO:

30 dias úteis.

SERVIÇO EXIGE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO:

Sim

SETOR RESPONSAVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Setor do Cadastro Econômico.

CONTATO DO SETOR:
E-mail: cadastroeconomico@dourados.ms.gov.br
Telefone: (67)3410-5606