Prefeitura prepara entrega de mais escrituras que regularizam lotes sociais
event_available 13/11/2015 | access_time 6:30 horas
Com nova lei de isenção de ITCD Murilo continua o trabalho que já beneficiou diversos moradores de Dourados – Assecom/arquivo
A prefeitura de Dourados prepara a entrega de mais escrituras de loteamentos sociais que estão em processo de regularização. Neste momento, a Diretoria de Habitação tem 180 processos em andamento e a maioria deles deve ser finalizados até final deste mês.
Esse trabalho de regularização de loteamentos foi idealizado por Murilo em 2011, ao assumir a Prefeitura. Foi colocado em prática a partir do início de 2012, após entrar em vigor uma lei estadual que isentou em 2012 e 2013 a primeira escritura dos imóveis desses loteamentos do pagamento de ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos). Essa lei foi reeditada em julho deste ano pelo atual governador Reinaldo Azambuja e garante a continuidade do trabalho.
Como esses loteamentos foram feitos sem a devida documentação no passado, a gestão de Murilo primeiro regulariza o bairro. Depois faz os mutirões de divulgação e dá inicio ao processo de documentação dos lotes de forma gratuita. O único custo para o beneficiado com o terreno ou habitação é o registro da escritura em cartório. O restante a Prefeitura faz tudo, um trabalho demorado e exaustivo. Em 2012 e 2013 a Prefeitura entregou 1.100 escrituras.
A ação começou pela Vila Cachoeirinha, onde a maioria das famílias já tem a escritura em mãos. Neste momento a Prefeitura faz mutirão para regularizar as escrituras do Jardim Canaã III, localizado ao lado do Residencial Terra Roxa, na região sul de Dourados. Os moradores desse bairro devem procurar o setor de Habitação, no Bloco A do CAM (Centro Administrativo Municipal), na rua Coronel Ponciano, 1.700, para dar entrada na documentação. Uma reunião já foi feita no bairro com os moradores.
Com nova lei de isenção de ITCD Murilo continua o trabalho que já beneficiou diversos moradores de Dourados – Assecom/arquivo
Depois do mutirão no Canaã III o trabalho será focado nos bairros Estrela Porã e Yvatê, ambos na região sudoeste de Dourados. Nesses locais serão feitas reuniões com os moradores antes do inicio do trabalho.
“Ao assumirmos a Prefeitura, fazermos um levantamento e constatarmos irregularidades em vários loteamentos tomamos providências de imediato. Esse tipo de intervenção pública representa a legitimação de um direito constitucional do cidadão que detém a posse do imóvel”, afirma Murilo.
O prefeito lembra ainda que o benefício de ter o imóvel escriturado é imenso para o morador, a começar pela valorização. Documentado, o imóvel acaba dobrando ou triplicando de valor. A documentação permite ainda que a pessoa possa ter acesso a linhas de crédito para reformas, ampliação ou modernização da habitação.
A diretora de Habitação da Secretaria de Planejamento, Zelinda Fernandes, explica que a Prefeitura optou pelo sistema de mutirões para agilizar o trabalho de escrituração. Ela orienta as famílias para que não deixem para a última hora já que o processo de escrituração é demorado e exige muito esforço da equipe da Prefeitura. Moradores de todos os loteamentos sociais que tem problema de documentação podem procurar independente dos mutirões a Prefeitura e dar entrada no seu processo.
“Os benefícios para a família são muito grandes; por isso temos lutado tanto para garantir o benefício da escritura às famílias. Sabemos que isto significa segurança e melhoria de vida para as famílias”, afirma Murilo.