Prefeitura faz acordo com CCR e empresas de distritos receberão alvarás de funcionamento

event_available 17/09/2019 | access_time 12:34 horas

A partir de agora, a Prefeitura de Dourados vai conceder alvarás de funcionamento para as empresas estabelecidas às margens da BR 163 nas vilas Vargas, São Pedro e Sapé.  A garantia foi dada pela prefeita Délia Razuk após receber o consentimento da direção da CCR MS Via, empresa detentora da concessão da rodovia federal.

O secretário de Fazenda Carlos Dobes Vieira afirmou que serão beneficiadas cerca de duzentas empresas situadas na chamada “faixa de servidão” da BR 163, que é de responsabilidade da CCR. “Agora, com a autorização da concessionária, a Prefeitura poderá oferecer de forma legal os alvarás”, disse Dobes.

Anteriormente, segundo o secretário, a Prefeitura não podia emitir os alvarás pelo fato de as empresas estarem em área da CCR. “Serão beneficiadas com esta decisão apenas as empresas que já funcionavam até a assinatura do contrato de concessão entre a CCR e o Governo Federal”, explicou o secretário.

Conforme levantamento feito pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), na Vila São Pedro foram registrados 78 imóveis na faixa de domínio da BR-163, sendo destes, 47 comerciais. Em Vila Vargas existem 148 imóveis, sendo 75 comerciais; e já em Vila Sapé são 23 imóveis registrados, sendo 18 comerciais.

Na manhã desta terça-feira a prefeita Délia Razuk esteve no distrito de Vila Vargas conversando com os comerciantes locais e anunciando a decisão que vai encerrar um antigo problema enfrentado pelos empreendedores. Na visita a Vila Vargas, a prefeita estava acompanhada do vereador Bebeto (PL), morador do distrito, e do secretário de Fazenda Carlos Dobes.