A Prefeitura de Dourados já realizou este ano 2,7 mil notificações a moradores que não cumprem o que determina a Lei da Dengue e da Febre Amarela e mantém suas residências, estabelecimentos comerciais ou terrenos baldios em condições impróprias. Estes receberam as sanções por não cuidarem de forma adequada de seus terrenos ou quintais como determina a legislação e, dessa forma, deixando de contribuir com o combate do mosquito Aedes aegypti.
Quando um morador é notificado, ele tem prazo para regularizar a situação, ou seja, limpar a área e eliminar os locais que podem se tornar focos de criadouros do mosquito transmissor da Dengue, Febre Chikungunya e Zika Vírus. Caso não o façam, precisam pagar multas. Das notificações, pelo menos 290 tiveram multas aplicadas.
Para as residências o valor da multa é de R$ 800, sendo o valor cobrado em dobro quando o caso for reincidente. No caso dos terrenos baldios a multa é de R$ 1,3 mil e para estabelecimentos comerciais é de R$ 1,6 mil.
Através de um projeto elaborado pelo município, a Lei ficou mais rigorosa este ano. À pedido do prefeito Murilo, a Secretaria de Saúde através do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) tem feito um trabalho intenso de fiscalização para garantir que a lei seja aplicada.
“Um morador que não cuida do próprio terreno coloca em risco não só a família dele, mas também toda a vizinhança. Infelizmente, ainda existem muitos moradores que só entendem a importância de manter seus quintais em condições adequadas depois de serem notificados ou multados, por isso temos mantido essa fiscalização”, explica a coordenadora do CCZ, Rosana Alexandre da Silva.
Além da multa por manter o terreno sujo ou com água parada, a Lei da Dengue e da Febre Amarela em vigor ainda traz punição severa aos donos de imóveis em que forem encontrados focos de proliferação do mosquito. Os agentes fazem a verificação in loco para detectar a existência das larvas do mosquito e aplicar a sanção, que é independente da notificação por sujeira do terreno.
Este ano, foram encontrados 16 focos no comércio, 33 em residências, três em pontos estratégicos (áreas em que há maior predominância de água parada, como borracharias, por exemplo) e sete em terrenos baldios. Os donos receberam multas que são por cada foco, ou seja, se num mesmo estabelecimento há três focos, o proprietário paga valores individuais por cada um destes. O valor da multa para residências é de R$ 400 por foco encontrado, nos terrenos baldios é de R$ 600 e estabelecimentos comerciais de R$ 800.
As ações de combate ao Aedes continuam em toda a cidade. O CCZ alerta para que a prevenção continue. Como o mosquito está cada vez mais adaptado às condições climáticas, mesmo volume menor ele se reproduz e pode trazer as doenças mesmo com a chegada do frio.
A prefeitura tem feito sua parte e realizando ação química para eliminar mosquitos adultos, além de orientar com atividades educativas as formas corretas de prevenção aos moradores durante as visitas domiciliares. No entanto, o papel mais importante é o do cidadão na vigilância diária de seu terreno, por isso a cobrança da aplicação da lei é adotada com tanto rigor.
“Não podemos deixar que todos prejudicados porque um ou dois insistem em cooperar e não manter os locais limpos e livres de reservatórios com água, por isso a prefeitura tem agido com rigor na aplicação da lei e mantendo a fiscalização. É uma forma de cobrar o morador a contribuir e agir de forma legal”, lembra ela. Quem souber de terrenos ou casas que não estão em condições adequadas podem denunciar ao CCZ de forma anônima através do 3411-7753.