Desmembramento de Lotes
Remembramento de Lotes
Desmembramento de Lotes com Edificação
Curso de Parcelamento do Solo
Modelos de Parcelamento do Solo
MODELO SIMPLIFICADO PADRÃO
Termo de Anuência Vendedor
Simplificado Padrão PMD (CAD)
RESOLUÇÃO/SEPLAN Nº 01 DE 02 DE JUNHO DE 2020
“Dispõe sobre o método de análise de processos administrativos endereçados à Secretaria Municipal de Planejamento, indicando documentação, prazos e dando outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR N° 400 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
“Altera e cria dispositivos na Lei nº 1.041, de 11 de julho de 1979 que regula o loteamento
ATENDIMENTO:
Rua Coronel Ponciano, n° 1700, Parque dos Jequitibás, Bloco D, das 7h30min às 13h30min (Temporariamente indisponível)