Resultado de Pesquisa

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Decreto nº 634 – 2012 – Homologa o regimento interno do Conselho Municipal de Turismo

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Lei nº 882 – Estabelece o perímetro urbano do Distrito de Itahum

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LC 226 – 2013 – Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria conselho

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LC 331_2017 – Recepciona o regime jurídico diferenciado, favorecido e simplicicado às microempresas, empresas de pequeno porte e ao microempreendedor

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Decreto nº 1065 – 2010 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados

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LC 121_2007 – Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados

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LC 118_2007 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados – MS e dá outras providências

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LC 108_2006 – Institui o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – IPSSD

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Decreto nº 292 – 2009 – Regulamenta a Lei n° 3.276 de 19. 06.2009 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC

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LC 72_2003 – Institui o Plano Diretor de Dourados, cria o Sistema de Planejamento Municipal.

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Decreto nº 4601 – 2008 – Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa-CMPI

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Decreto nº 4120 – 2007 – Dispõe sobre o pagamento de diárias a agentes políticos e servidores do Poder Executivo.

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