Murilo encaminha para a Câmara piso do magistério e de agentes de saúde
event_available 08/04/2015 | access_time 7:28 horas
Prefeito Murilo com vereadores na manhã desta terça feira em seu gabinete – A. Frota
O prefeito Murilo encaminhou para a Câmara de Vereadores dois projetos de lei complementar que concede o piso nacional para agentes de saúde e concede ainda, reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos de carreira de profissionais do magistério. O encaminhamento faz parte de um compromisso do prefeito firmado com a categoria e que agora será submetido a apreciação dos vereadores.
No caso do magistério, com forma consta a mensagem do prefeito, cabe ressaltar que esses servidores tem direito a índice diferenciado de reajuste em 13,01%, conforme índice divulgado pelo Governo Federal para correção de piso da categoria. O referido índice é calculado com base na arrecadação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), que se aplica em Dourados.
Desta forma, no artigo 1º do Projeto de Lei nº 06, de 27 de março de 2015, cita que “fica concedido reajuste salarial no percentual de 13,01% aos servidores ocupantes dos cargos da carreira Profissional do Magistério Municipal, constantes da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de cargos e Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados e dá outras providencias”.
Prefeito Murilo com vereadores na manhã desta terça feira em seu gabinete – A. Frota
Na área da saúde Murilo, pelo Projeto de Lei Complementar nº 08, de 31 de março, concede aos servidores efetivos municipais da carreira de Agente de Serviços de saúde III, nas funções de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Vetores de Campo, Agente de Controle de Vetores de Bloqueio e Agente de Zoonoses, o piso salarial nacional da categoria, fixado na Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014, no valor inicial de R$ 1.014,00.
A proposta que será apreciada pelos vereadores, assim como aos profissionais do magistério, garante que nenhum servidor municipal de Dourados da categoria dos agentes de saúde, receba um valor mínimo inferior ao piso salarial profissional do Brasil, para a jornada semanal de 40 horas.
O prefeito Murilo reuniu vereadores nesta terça (07) em seu gabinete, quando falou sobre a mensagem do Executivo encaminhada ao Legislativo, esclarecendo detalhes dos dois projetos. A votação terá duas etapas e a expectativa é de que a primeira já seja na pauta da próxima semana.