Lei nº 2089 – Tomba para o Patrimônio Público Histórico e Cultural o prédio da Estação Ferroviária do distrito de Itahum

event_available 08/09/2014 | access_time 13:43 horas

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
LEI Nº 2.089, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.996.
“Tomba para o patrimônio público, histórico e cultural deste município, o prédio da Estação Ferroviária, localizada no Distrito de Itahum”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Ficam tombadas para o patrimônio público, histórico e cultural deste município, o prédio da Estação Ferroviária, localizada no Distrito de Itahum.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dourados, em 11 de setembro de 1.996.
HUMBERTO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
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