LC 257_2014 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 207, de 12 de dezembro de 2012, que Autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar d

event_available 03/09/2014 | access_time 9:48 horas

[gview file=”http://novo.dourados.ms.gov.br/wp-content/uploads/2014/09/LC-257_2014-Altera-dispositivos-da-Lei-Complementar-nº-207-de-12-de-dezembro-de-2012-que-Autoriza-a-Fundação-Municipal-de-Saúde-e-Administração-Hospitalar-d.pdf”]

 

Art. 1º
Art. 2º
.
.
L
2
“
dF
Hp
d
O
Ma
O
2
F
H
f
p
r
“
Pc
2p
“
p
1c
MDh
Odd
ESTAD
PREFEITU
LEI COM
2014.
Altera d
de 12 d
Fundaçã
Hospitala
para o fu
dá outras
PREFE
Mato Gros
aprovou e
caput d
207, de
Fundação
Hospitalar
funcionam
providênc
redações:
Art. 1º. (.
Parágrafo
caput ser
2013, sen
período, to
Art. 4º. F
prazo esta
128, de
contrataçã
Municipal
Dourados,
humanos
O Anexo Ú
dezembro
desta lei.
O DE MATO GRO
URA MUNICIPAL D
PLEMENT
dispositiv
de dezem
ão Munic
ar de D
funcionam
s providê
EITO MUN
sso do Su
ele sanci
do art. 1º
12 de d
o Munici
r de Dou
mento do
cias, pas
..).
o Único: O
rá de 06
ndo perm
otalizando
Fica altera
abelecido
26 de j
ão por
l de Saú
s, estabele
e dá outr
Único da
o de 2012
SSO DO SUL
DE DOURADOS
TAR Nº 2
vos da L
mbro de
cipal de
Dourados
mento do
ências.”
NICIPAL D
ul, faz sab
iona a seg
e o art. 4
dezembro
ipal de
urados co
Hospital
ssam a
período
meses, a
mitido até
o 24 mese
ado para
pelo art.
junho de
tempo d
úde e Ad
ece a polí
as providê
Lei Comp
passa a v
257, DE 1
ei Compl
2012,
Saúde a cont
o Hospita
DE DOUR
ber que a C
guinte Lei
º da Lei
de 2012
Saúde
ontratar
l Universi
viger co
de contra
partir de
três prorr
es.
31 de dez
5º da Lei
e 2008,
determinad
dministraç
ítica temp
ências.”
plementar
viger conf
14 DE JU
lementar
que Au
e
Admin
tratar se
al Univer
RADOS, E
Câmara M
i:
Complem
2 que au
e Admi
servidore
itário e d
om as
ratação pr
e 1º de j
rrogações
zembro d
i Complem
que norm
do na F
ção Hosp
porária de
r nº 207,
forme Ane
ULHO DE
r nº 207,
toriza a
nistração
ervidores
rsitário e
Estado do
Municipal
mentar nº
utoriza a
inistração
s para o
dá outras
seguintes
revisto no
aneiro de
por igual
e 2014, o
mentar nº.
matiza a
Fundação
pitalar de
e recursos
de 12 de
exo Único
E
,
o
s
o
l
o
s
s
o
e
l
o
e
s
e
o
Art. 3º. Ep2
D
MP
AP
ESTAD
PREFEITU
Esta lei c
publicaçã
2014.
Dourados
Murilo Za
Prefeito
Alessandr
Procurado
O DE MATO GRO
URA MUNICIPAL D
compleme
ão, com v
s, 14 de ju
auith
ro Lemes
or Geral d
SSO DO SUL
DE DOURADOS
ntar entr
vigência r
ulho de 20
s Fagunde
do Municí
ra em vigo
retroativa
014.
es
pio
or na dat
a 1º de
ta de sua
julho de
a
e
FUNÇ
Médico Aneste
Médico Planto
Cardiologista
Médico Planto
Cirurgião Pedi
Médico Planto
Ultrassonogra
Le
ÇÃO
esista
Dd
Mr
ae
onista em
Dd
Mr
ae
onista
iátrico
Dd
Mr
ae
onista
afista
Dd
ei Compleme
Diploma devida
de curso de gr
Medicina, forne
econhecida p
acrescido de Re
em Anestesiolog
Diploma devida
de curso de gr
Medicina, forne
econhecida p
acrescido de Re
em Cardiologia
Diploma devida
de curso de gr
Medicina, forne
econhecida p
acrescido de Re
em Cirurgia Ped
Diploma devida
de curso de gr
ESTA
PREFEIT
ANEX
entar nº 207
Anexo
REQUISITO
amente registr
raduação de n
ecido por inst
pelo Ministéri
esidência Médi
gia e Registro n
amente registr
raduação de n
ecido por inst
pelo Ministéri
esidência Médi
e Registro no
amente registr
raduação de n
ecido por inst
pelo Ministéri
esidência Médi
diátrica e Regis
amente registr
raduação de n
ADO DE MATO GROSSO D
TURA MUNICIPAL DE DO
XO ÚNICO
de 12 de dez
Único
O
ado, de conclu
nível superior
tituição de en
o da Educa
ica/Especializa
no CRM.
ado, de conclu
nível superior
tituição de en
o da Educa
ica/Especializa
CRM.
ado, de conclu
nível superior
tituição de en
io da Educa
ica/Especializa
stro no CRM.
ado, de conclu
nível superior
DO SUL
OURADOS
zembro de 2
ESTIMAT
VA DE
VAGAS
usão
em
sino
ção,
ação
12
usão
em
sino
ção,
ação
02
usão
em
sino
ação
ação
02
usão
em 02
.012.
TIE
S
ESTIMA
TIVA
DE VAGA
PNE
–
–
–
AAS
C.H.
SEMANA
20
20
20
20
AL
SALÁRI
BASE
R$
R$ 1.809,
R$ 1.809,
R$1.809,
R$1.809,
O
,30
,30
30
30
Médico Planto
Cirurgião Vas
Médico Infecto
Médico Planto
Cirurgião Gera
Médico Planto
Neurocirurgiã
Médico Oftalm
Mr
ae
G
onista
cular
Dd
Mr
ae
ologista
Dd
Mr
ae
onista
al
Dd
Mr
ae
onista
ão
Dd
Mr
ae
mologista
Dd
Mr
Medicina, forne
econhecida p
acrescido de Re
em Radiologia
Ginecologia e O
Diploma devida
de curso de gr
Medicina, forne
econhecida p
acrescido de Re
em Cirurgia Va
Diploma devida
de curso de gr
Medicina, forne
econhecida p
acrescido de Re
em Infectologia
Diploma devida
de curso de gr
Medicina, forne
econhecida p
acrescido de Re
em Cirurgia Ge
Diploma devida
de curso de gr
Medicina, forne
econhecida p
acrescido de Re
em Neurocirurg
Diploma devida
de curso de gr
Medicina, forne
econhecida p
ESTA
PREFEIT
ecido por inst
pelo Ministéri
esidência Médi
e Diagnóstico
Obstetrícia e Re
amente registr
raduação de n
ecido por inst
pelo Ministéri
esidência Médi
ascular e Regist
amente registr
raduação de n
ecido por inst
pelo Ministéri
esidência Médi
e Registro no
amente registr
raduação de n
ecido por inst
pelo Ministéri
esidência Médi
eral e Registro n
amente registr
raduação de n
ecido por inst
pelo Ministéri
esidência Médi
gia e Registro n
amente registr
raduação de n
ecido por inst
pelo Ministéri
ADO DE MATO GROSSO D
TURA MUNICIPAL DE DO
tituição de en
io da Educa
ica/Especializa
o por Imagem
egistro no CRM
ado, de conclu
nível superior
tituição de en
io da Educa
ica/Especializa
tro no CRM.
ado, de conclu
nível superior
tituição de en
io da Educa
ica/Especializa
CRM.
ado, de conclu
nível superior
tituição de en
io da Educa
ica/Especializa
no CRM.
ado, de conclu
nível superior
tituição de en
io da Educa
ica/Especializa
no CRM.
ado, de conclu
nível superior
tituição de en
io da Educa
DO SUL
OURADOS
sino
ação
ação
m ou
M.
usão
em
sino
ação
ação
01
usão
em
sino
ação
ação
01
usão
em
sino
ação
ação
02
usão
em
sino
ação
ação
02
usão
em
sino
ação
02
–
–
–
–
–
–
20
20
20
20
20
R$1.809,
R$ 1.809,
R$ 1.809,
R$1.809,
R$ 1.809,
30
,30
,30
30
,30
Médico Planto
Clínico Geral
Médico Planto
Radiologista diagnóstico po
Médico Planto
Cirurgião de C
Pescoço
Médico do Tra
Médico Planto
Clínica Pediát
ae
onista
Dd
Mr
R
onista
e
or imagem
Dd
Mr
ae
R
onista
Cabeça e
Dd
Mr
ae
C
abalho
Dd
Mr
ae
n
onista
trica
Dd
Mr
a
acrescido de Re
em Oftalmologi
Diploma devida
de curso de gr
Medicina, forne
econhecida pe
Registro no CRM
Diploma devida
de curso de gr
Medicina, forne
econhecida p
acrescido de Re
em Radiologia
Registro no CRM
Diploma devida
de curso de gr
Medicina, forne
econhecida p
acrescido de Re
em Cirurgia de
CRM.
Diploma devida
de curso de gr
Medicina, forne
econhecida p
acrescido de Re
em Medina do
no CRM.
Diploma devida
de curso de gr
Medicina, forne
econhecida p
acrescido de Re
ESTA
PREFEIT
esidência Médi
a e Registro no
amente registra
raduação de n
ecido por insti
elo Ministério
M.
amente registr
raduação de n
ecido por inst
pelo Ministéri
esidência Médi
e Diagnóstic
M.
amente registr
raduação de n
ecido por inst
pelo Ministéri
esidência Médi
Cabeça e Pesc
amente registr
raduação de n
ecido por inst
pelo Ministéri
esidência Médi
Trabalho e re
amente registr
raduação de n
ecido por inst
pelo Ministéri
esidência Médi
ADO DE MATO GROSSO D
TURA MUNICIPAL DE DO
ica/Especializa
o CRM.
ado, de conclu
nível superior
ituição de ens
da Educação
ado, de conclu
nível superior
tituição de en
o da Educa
ica/Especializa
co por Imagem
ado, de conclu
nível superior
tituição de en
o da Educa
ica/Especializa
coço e Registro
ado, de conclu
nível superior
tituição de en
o da Educa
ica/Especializa
egistro profissio
ado, de conclu
nível superior
tituição de en
o da Educa
ica/Especializa
DO SUL
OURADOS
ação
são
em
sino
o e
18
usão
em
sino
ção,
ação
m e
02
usão
em
sino
ção,
ação
o no
01
usão
em
sino
ção,
ação
onal
01
usão
em
sino
ção,
ação
16
–
–
–
–
–
20
20
20
20
20
R$ 1.809,
R$ 1.809,
R$ 1.809,
R$ 1.809,
R$ 1.809,
,30
,30
,30
,30
,30
Médico Planto
Intensivista U
Médico Intens
Infantil
Médico Planto
Ginecologista/
Médico Planto
Psiquiátrico
Médico Planto
Ortopedista
e
onista
UTI Adulto
Dd
Mr
aec
A
sivista UTI
DdMr
ae
P
mr
onista
/Obstetra
Dd
Mr
ae
p
onista
Dd
Mr
ae
onista Dd
em Pediatria e r
Diploma devida
de curso de gr
Medicina, forne
econhecida p
acrescido de Re
em Medicina
comprovada de
Adulto e registr
Diploma devida
de curso de gr
Medicina, forne
econhecida p
acrescido de Re
em Medicina
Pediatria com
mínimo 06 (se
egistro profissi
Diploma devida
de curso de gr
Medicina, forne
econhecida p
acrescido de Re
em Ginecolo
profissional no
Diploma devida
de curso de gr
Medicina, forne
econhecida p
acrescido de Re
em Psiquiatria
Diploma devida
de curso de gr
ESTA
PREFEIT
registro profiss
amente registr
raduação de n
ecido por inst
pelo Ministéri
esidência Médi
a Intensiva
e no mínimo
ro profissional
amente registr
raduação de n
ecido por inst
pelo Ministéri
esidência Médi
Intensiva Pe
experiência co
eis) meses em
ional no CRM.
amente registr
raduação de n
ecido por inst
pelo Ministéri
esidência Médi
ogia/Obstetríci
CRM.
amente registr
raduação de n
ecido por inst
pelo Ministéri
esidência Médi
e Registro no C
amente registr
raduação de n
ADO DE MATO GROSSO D
TURA MUNICIPAL DE DO
sional no CRM
ado, de conclu
nível superior
tituição de en
o da Educa
ica/Especializa
ou experiên
06 (seis) em
no CRM.
ado, de conclu
nível superior
tituição de en
o da Educa
ica/Especializa
ediátrica ou
omprovada de
m UTI Infant
ado, de conclu
nível superior
tituição de en
o da Educa
ica/Especializa
ia e regi
ado, de conclu
nível superior
tituição de en
o da Educa
ica/Especializa
CRM.
ado, de conclu
nível superior
DO SUL
OURADOS
.
usão
em
sino
ção,
ação
ncia
UTI
02
usão
em
sino
ção,
ação
em
e no
til e
02
usão
em
sino
ção,
ação
istro
12
usão
em
sino
ção,
ação
02
usão
em
02
–
–
–
–
20
20
20
20
20
R$ 1.809,
R$ 1.809,
R$ 1.809,
R$ 1.809,
,30
,30
,30
,30
Médico Hemat
Farmacêutico
Bioquímico
Mr
ae
tologista
Dd
Mr
ae –
Dd
R
Medicina, forne
econhecida p
acrescido de Re
em Ortopedia Diploma devida
de curso de gr
Medicina, forne
econhecida p
acrescido de Re
em Hematologia
Diploma devida
do Curso Sup
Registro no CRF
ESTA
PREFEIT
ecido por inst
pelo Ministéri
esidência Médi
e
Registro no C
amente registr
raduação de n
ecido por inst
pelo Ministéri
esidência Médi
a e Registro no
amente registr
perior em Farm
F.
ADO DE MATO GROSSO D
TURA MUNICIPAL DE DO
tituição de en
o da Educa
ica/Especializa
CRM.
ado, de conclu
nível superior
tituição de en
o da Educa
ica/Especializa
o CRM.
ado, de conclu
mácia/Bioquím
DO SUL
OURADOS
sino
ção,
ação
usão
em
sino
ção,
ação
01
usão
mica 09
–
–
–
20
42
R$ 1.809,
R$ 1.809,
R$ 2.046,
,30
,30
,25