Decreto nº 3.367/2024 – Porte de Arma GMD
Decreto nº 2.584/2023 – Regulamenta a Apuração Preliminar no âmbito da Corregedoria da GMD
Decreto nº 2527/2023 – Regulamento o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) na GMD
Decreto nº 2070/2023 – Regimento Interno da GMD
Decreto nº 1612/2022 – Regulamento de Banco de Horas, no âmbito da GMD
(REVOGADO)Decreto nº 1239/2022 – Regulamenta porte de arma aos integrantes da GMD
Decreto nº 1238/2022 – Regulamenta apresentação pessoal
Decreto nº 658/2021 – Regulamenta a carteira de identidade funcional da GMD
Resolução normativa nº 02/2023 – Normas gerais de atuação nos Postos Fixos
Resolução normativa nº 03/2023 – Normas gerais de atuação da ronda escolar
Resolução normativa n° 04/2023/GMD – Comunicação eletrônica
Resolução normativa nº 05/2023 – POP da Ronda Escolar
Resolução normativa n° 06/2023/GMD – POP Circulação no parques
Resolução normativa n° 07/2023/GMD – Procedimento sobre concessão de férias
Resolução normativa n.º 08/2023/GMD – Altera Res. Normativa nº 02/2023/GMD
Resolução Normativa nº 09/2023/GMD – Retorno após licença tratamento saúde
Telefone para atendimentos de emergência (24h): 153 e 199
Telefone Administrativo (07h~13h): (67) 3424-2309
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Guarda Municipal Ambiental
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Corregedoria da Guarda Municipal
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