Em diálogo com feirantes, Prefeitura elabora projeto de lei para regular espaço

event_available 21/05/2019 | access_time 12:34 horas

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), chega à fase final da elaboração de um Projeto de Lei que visa a regulamentação dos espaços da Feira Central João Totó Câmara. Com amplo diálogo com os feirantes, o levantamento foi feito ao longo de 2 anos, desde janeiro de 2017.

“Estamos dialogando com os feirantes para construirmos um documento que possa regular os espaços na feira. A regulamentação tratará de assuntos como carga e descarga, organização de espaços, metragem, entre outros assuntos importantes”, disse a secretária de Agricultura Familiar, Kallen Christiany Miranda Ferreira.

Na segunda-feira (21), uma reunião com 193 feirantes selou uma das últimas etapas na construção do Projeto de Lei. O próximo passo é a compilação dos dados, revisão por parte dos feirantes e finalização em 10 dias para encaminhamento à Procuradoria Geral do Município, com vistas a elaborar o texto legal.

Conforme explica a secretária, o documento é criado no sentido de preservar os feirantes e estabelecer harmonia entre todas as partes, além de ser uma revisão de um projeto que já foi enviado à Casa de Leis. “Por isso o documento foi amplamente discutido. É resultado de anseios que eles almejam. Um trabalho árduo de escrita e reescrita para chegarmos a um entendimento”, explicou Kallen, que ressalta a participação dos feirantes nesta construção, principalmente, com o entendimento de que é necessário regularizar a questão.

Ao longo de todo o diálogo, também foram estabelecidas relações de causas e consequências, inferências, e esclarecimento de dúvidas. A Semaf também pesquisou todas as leis que mencionam a feira e evidenciou a necessidade de criação de um texto legal específico. A secretária ressaltou que as demandas decorrentes das obras que a feira recebe são assuntos tratados em outra frente.