Na primeira prova eliminatória para o cargo de conselheiro tutelar de Dourados, que aconteceu no dia 12 de julho, na Escola Estadual Castro Alves, em Dourados, dos 31 candidatos, dez foram reprovados por não terem conhecimentos suficientes sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A prova foi ministrada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) 4ª subseção de Dourados.
Como houve uma desistência, agora, provavelmente, são 20 candidatos que vão disputar as cinco vagas como conselheiros para o triênio 2016/2019. Nesta sexta-feira, às 13h, na unidade de saúde do Jardim Ouro Verde, os candidatos passam por exame médico, que é a última etapa antes da eleição, e que vai confirmar os 20 candidatos.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jozimar Nunes dos Santos, no dia 26 deste mês, será publicado no Diário Oficial do Município a relação dos candidatos que vão disputar oficialmente a eleição do Conselho Tutelar. “Após a publicação no Diário Oficial os candidatos estão aptos a sair para a rua em busca de votos”, disse Jozimar. A eleição será no dia 4 de outubro.
A eleição para conselheiro tutelar é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o apoio da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas no edital 001/2015 publicado no Diário Oficial do Município 21 de maio de 2015.
Entre as principais funções do conselheiro tutelar é atender crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas em leis, além de atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas e promover a execução de suas decisões, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, entre outros.
Outras informações no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente localizado na Rua Onofre Pereira de Matos, 2.420 – telefone (67) 3411-7144.