Decreto nº 390_2013 – Cria e nomeia Comissão Técnica de Avaliação

03/09/2014 | 13:37 horas

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Alterado pelo Decreto n° 713, 07/11/2013
DECRETO Nº 390, DE 26 DE JUNHO DE 2013.
“Cria Comissão Técnica de Avaliação e nomeia membros.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Comissão Técnica de Avaliação (CTA) incumbida de analisar a Planta Genérica de Valores (PGV) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), sugerindo as adequações e alterações necessárias.
Art. 2° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a referida Comissão:
I – Walter Benedito Carneiro Junior, Secretário Municipal de Fazenda como titular, e Alex Sandro Pereira Sabino, Diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos como suplente;
II – Vereador Raphael Matos representante da Câmara Municipal de Dourados;
III – Everaldo Leite Dias, representante da Associação Comercial e Empresarial Dourados-MS;
IV – Engenheiro Civil Ahmad Hassan Gebara representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Subsede Dourados) como titular, e Tiago de Souza Gonçalves como suplente;
V – Engenheiro Civil João Batista Doff Sotta, técnico indicado pela Prefeitura de Dourados-MS como titular, e o Arquiteto Rogério Yuri Farias Kintschev como suplente;
Avenida Coronel Ponciano 1.700, CEP 79830-220 – Centro Administrativo Municipal (CAM) –
Parque dos Jequitibás – Telefones: (67) 3411-7684. Fax: 3411-7761
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VI – Ajurycaba Cortez de Lucena, representante das empresas imobiliárias de Dourados-MS;
VII – Egon Simm, representando o Núcleo de Avaliação Imobiliária da Prefeitura de Dourados-MS como titular, e Jaime Ribeiro de Santana Junior como suplente;
VIII – Adilson Barros Mourão, representando as Associações de Moradores do Município de Dourados-MS como titular, e Demétrio Siqueira Cavalcante como suplente;
IX – Rui Lameiro Ferreira Junior, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul.
Parágrafo único: A Comissão Técnica de Avaliação (CTA) será presidida por Walter Benedito Carneiro Junior.
Art. 3º A Comissão Técnica de Avaliação (CTA), na execução de suas atividades poderá ser assessorada por outros técnicos designados por Resolução da Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 4º Os trabalhos da Comissão Técnica de Avaliação (CTA) serão coordenados pela Diretoria de Lançamento e Arrecadação de Tributos, e deverão estar totalmente concluídos até o dia 1° de setembro de 2013.
Art. 4º Os trabalhos da Comissão Técnica de Avaliação (CTA) serão coordenados pela Diretoria de Lançamento e Arrecadação de Tributos, e deverão estar totalmente concluídos até o dia 1° de novembro de 2013. (Prorrogado pelo decreto n° 621, de 30/09/2013)
Art. 4º Os trabalhos da Comissão Técnica de Avaliação (CTA) serão coordenados pela Diretoria de Lançamento e Arrecadação de Tributos, e deverão estar totalmente concluídos até o dia 15 de dezembro de 2013. (Prorrogado pelo Decreto n° 713, 07/11/2013)
Avenida Coronel Ponciano 1.700, CEP 79830-220 – Centro Administrativo Municipal (CAM) –
Parque dos Jequitibás – Telefones: (67) 3411-7684. Fax: 3411-7761
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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Dourados (MS), 26 de junho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município Avenida Coronel Ponciano 1.700, CEP 79830-220 – Centro Administrativo Municipal (CAM) –
Parque dos Jequitibás – Telefones: (67) 3411-7684. Fax: 3411-7761
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