Decreto nº 1173_2014 – Nomeia membros do Conselho Gestor FUNTRAN
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
DECRETO Nº 1.173 DE 10 DE JULHO DE 2014.
“Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS – FUNTRAN”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o artigo 9º da Lei Municipal nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS – FUNTRAN, pelo período de dois anos, permitida a recondução:
I – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Titular: Marcio Wagner Katayama
Suplente: Nádia Delgado Marques
II – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Walter Benedito Carneiro Junior
Suplente: Rosenildo da Silva França
III – Representante da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Antônio Marcos Marques
Suplente: Viviane Carvalho Eich
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
IV – Representante da Câmara Municipal de Dourados
Titular: Raphael da Silva Matos
Suplente: Alan Aquino Guedes de Mendonça
Parágrafo único. Nos termos do § 1º do artigo 9º a presidência do conselho será exercida pelo Diretor Presidente da Agetran.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 10 de julho de 2014.
Odilon Azambuja
Prefeito em exercício
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município