Cultura de Dourados participa de audiência pública para tratar de repasse da Lei Paulo Gustavo
Grupo de servidoras da Semc estiveram na Alems representando Dourados que deve receber R$ 1.846.069,03 em recursos para investir em cultura
event_available 11/05/2023 | access_time 12:27 horas
A Semc (Secretaria Municipal de Cultura) de Dourados participou na tarde desta quarta-feira (10) da audiência pública realizada na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), para debater a implementação da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso do Sul. Aprovada em 2022, ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a ações culturais dos estados e municípios, afetadas pela pandemia da Covid-19. O MS deve receber mais de R$ 52 milhões até o fim de 2023.
O objetivo da Lei nº 195/2022 é apoiar projetos e ações de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. O repasse do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) será destinado à estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
“A presença dos representantes da Cultura de Dourados na Audiência Pública foi fundamental, pois precisamos sempre estreitar laços com o poder público estadual e com a comunidade artística para alinharmos suas expectativas à legalidade processual que será exigida pelo Governo Federal”, disse Andiara Pacco, assessora de planejamento de Semc.
Para Dourados o repasse será no valor de R$ 1.846.069,03, sendo R$ 977.953,84 para apoio a produções audiovisuais; R$ 223.625,11 para apoio a salas de cinema; R$ 112.287,29 para a capacitação, formação e qualificação audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e ainda, R$ 532.202,78 em apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Segundo a Fundação de Cultura do Mato Grosso do Sul, os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda; licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.
O apoio previsto pela lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade.