COMUNICADO – SORTEIO DE UNIDADES HABITACIONAIS

event_available 23/02/2016 | access_time 12:08 horas

O Município de Dourados, através da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social comunica que o sorteio de 512 unidades habitacionais do Residencial Ildefonso Pedroso será realizado no próximo dia 25 de Fevereiro de 2016 às 09:00 horas no Anfiteatro José Cerveira, Prefeitura Municipal de Dourados, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 – Parque dos Jequitibás.

 

De acordo com a Portaria 412 de 06 de Agosto de 2015 do Ministério das Cidades, para fins de seleção dos candidatos a beneficiários, o município deverá observar obrigatoriamente, condições de enquadramento e critérios nacionais de priorização, bem como os critérios locais  definidos através do Decreto Municipal n.º 2.145 de 17 de to de 2014.

I – Critérios Nacionais:

  1. Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público;
  2. Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração;
  3. Famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de laudo médico.

II – Critérios locais:

  1. Famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documentação de filiação;
  2. Famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar;
  3. Famílias beneficiadas por bolsa família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovada por declaração do ente público.

Todas as ações referentes aos sorteios foram  discutidas e deliberadas com o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.

As unidades habitacionais serão distribuídas conforme especificado abaixo, de acordo com a Portaria 412/2015 do Ministério das Cidades, com a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social.

Total de unidades habitacionais a serem sorteadas: 512 apartamentos

Serão sorteados 512 titulares e 149 reservas.

Todas as famílias sorteadas como titulares serão convocadas para comparecer em reunião de esclarecimentos sobre o Programa e agendamento para comparecer na Agência de Habitação com os documentos solicitados para a elaboração dos dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise e aprovação. Não preenchendo todas as vagas, serão convocados os reservas de cada grupo obedecendo a ordem do sorteio.

A lista dos sorteados será divulgada até o dia 03 de Março de 2016 no site do município, em diário oficial do município, jornal periódico e no mural da Agência de Habitação.

 

share