Certidão Positiva

NOME DO SERVIÇO:

CERTIDÃO POSITIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

O QUE É ESTE SERVIÇO:

Serviço onde será expedida a Certidão Positiva de Débito se for constatada a existência de créditos tributários e não tributários vencidos, em que o objeto de execução fiscal em que não tenha sido efetivada a penhora e cuja exigibilidade não esteja suspensa.

QUEM PODE SOLICITAR ESTE SERVIÇO:

Todo contribuinte do município.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Certidão de CNPJ:

– Cópia do CNPJ da empresa.
– Certidão de CPF: Cópia do CPF.
– Certidão de Imóvel: Documento com o número da inscrição municipal.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO:

– Central de Atendimento ao Cidadão.
– Setor de Atendimento.
– Protocolo e Triagem.
– Setor de Certidões.

CUSTO DESTE SERVIÇO:

Taxa de protocolo R$24,00

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO:

10 dias úteis.

SERVIÇO EXIGE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO:

Sim

LEGISLAÇÃO:

Art.442 CTM.

SETOR RESPONSAVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Setor de Certidões de Tributos Municipais.

CONTATO DO SETOR:
E-mail: protocolotriagem.douradosms@gmail.com
Telefone: (67)3410-5617