Certidão negativa de tributos municipais

O QUE É ESTE SERVIÇO:

Certidão que constam informações sobre créditos tributários e não tributários não vencidos.

QUEM PODE SOLICITAR ESTE SERVIÇO:

Todo contribuinte do município.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Certidão de CNPJ:

– Cópia do CNPJ da empresa.
– Certidão de CPF: Cópia do CPF.
– Certidão de Imóvel: Documento com o número da inscrição municipal.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO:

– Central de Atendimento ao Cidadão.
– Setor de Atendimento.
– Protocolo e Triagem.
– Setor de Certidões.

CUSTO DESTE SERVIÇO:

Taxa de protocolo R$24,00

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO:

10 dias úteis.

SERVIÇO EXIGE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO:

Sim

LEGISLAÇÃO:

Art.441 CTM.

SETOR RESPONSAVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Setor de Certidões de Tributos Municipais.

CONTATO DO SETOR:
E-mail: protocolotriagem.douradosms@gmail.com
Telefone: (67)3410-5617

ACESSE O SERVIÇO:

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