É uma certidão que atesta a existência ou não de cadastro imobiliário para um determinado imóvel (matrícula/transcrição) ou em nome de uma determinada pessoa física ou jurídica. Na certidão de existência constam informações tais como: lote e quadra, nome do bairro, nome do proprietário atual, área do terreno, exercício (ano), nº da inscrição imobiliária, nº de registro. Já na certidão de inexistência atesta-se que não há nenhum cadastro para o imóvel determinado (matrícula/transcrição) ou em nome de uma determinada pessoa física ou jurídica.
Proprietário (a) ou representante legal.
– Requerimento descrevendo o tipo de certidão, se de existência ou se de inexistência, se de determinado imóvel ou de determinada pessoa física ou jurídica, assim como a descrição do imóvel ou da pessoa física ou jurídica objeto do pedido.
– Cópia dos documentos pessoais (RG/CPF/CNH) do (a) requerente.
– Cópia de comprovante de endereço (conta de luz, água, etc.).
– Cópia atualizada da matrícula ou transcrição do imóvel (se de imóvel).
– Cópia de documentos que julgar pertinentes e necessários para a solicitação.
– Croqui (mapa) de localização da área (se de imóvel).
– No caso de Procurador (a): apresentar Procuração autenticada em Cartório, juntamente com cópia dos documentos pessoais do Procurador (a).
– Caso o proprietário seja pessoa jurídica deverá ser juntada cópia do contrato social.
Endereço de correspondência completo do requerente, nº de telefone para contato, endereço eletrônico (e-mail).
– Central de Atendimento ao Cidadão.
– Núcleo de Atendimento/Protocolo.
– Núcleo de Cadastro Imobiliário.
– Núcleo de Cientificação.
– Ordenamento Processual.
R$ 53,00.
O prazo para emissão é de até 05 dias úteis.
Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM) – Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 – Lei nº 3.929, de 01 de outubro de 2015.
Sim.
Núcleo de Cadastro Imobiliário.
CONTATO DO SETOR:
E-mail: cadastroimobiliário.douradosms@gmail.com
Telefone: (67) 3410-5608