A Casa do Trabalhador/Ciat em Dourados tem vários currículos de menores aprendizes que buscam trabalho no comércio, serviços e indústria. Os empresários interessados podem procurar a instituição, que funciona dentro da Semdes (Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável) da Prefeitura de Dourados, na Av. Weimar G. Torres, 1.680-B, no centro. A secretaria funciona das 7h30 às 13h30.
De acordo com a coordenadora de Vagas da Casa do Trabalhador, Dulcineia Lisboa, qualquer empresa legalmente constituída e que tenha quadro de funcionários pode aderir ao programa de forma voluntária. Apenas grandes empresas (aquelas que têm mais de 100 funcionários) são obrigadas a contratar jovens aprendizes na proporção que varia entre 5% e 15% do número de servidores.
Dulcineia lembra que é importante o empresário dar oportunidade ao adolescente que desde cedo tem interesse em trabalhar e aprender. Segundo ela, essas pessoas certamente serão bons profissionais no futuro, ajudando a desenvolver todos os setores da economia.
O Trabalho do jovem aprendiz é amparado na Lei Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. O aprendiz é o adolescente ou jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. No caso do adolescente, mesmo cursando o ensino médio normal, o trabalho deve ser monitorado por um profissional.
A idade é de 14 a 17 anos. No caso do jovem a idade vai até os 24 anos incompletos. A jornada de trabalho não deve ser superior a seis horas diárias. O contrato de aprendizagem é de trabalho especial, com duração máxima de dois anos, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário e todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.
As empresas têm incentivos fiscais e tributários para contratar o jovem aprendiz. Recolhe apenas 2% de FGTS (alíquota 75% inferior à contribuição normal), quem opta pelo “Simples” não tem acréscimo na contribuição previdenciária, há dispensa de aviso prévio remunerado e ainda isenção de multa rescisória.