Câmara começa a analisar proposta da planta genérica do município
event_available 24/11/2014 | access_time 17:01 horas
Comissão fez estudo detalhado antes de finalizar a proposta – A. Frota
A Câmara de Dourados começa a analisar o projeto de lei 387 de 19 de novembro de 2014, que trata da planta de valores genéricos unitários de terrenos, tabela de preços de edificações e tabelas de alíquotas relativas a imóveis localizados no perímetro urbano da sede do município e da sede dos distritos.
A proposta do prefeito Murilo é praticar a correção através do IGP-M (Índice Geral de Preço de Marcado), com a intenção de corrigir distorções nos valores de imóveis em várias regiões da cidade, ajustando os movimentos de valorização e desvalorização do mercado imobiliário.
Através da Secretaria de Fazenda e de técnicos ligados ao setor imobiliário, foi feito um estudo detalhado a respeito do assunto, com a finalidade de equalizar, minimamente, essas distorções e com isso, praticar a justiça fiscal.
Atualização da Planta Genérica, que corrige essas distorções, é uma recomendação do próprio Tribunal de Contas do Estado, após verificar que a ultima atualização aconteceu em 2012.
Desse período para cá, vários foram os programas colocados em execução pelo prefeito Murilo, que proporcionaram uma grande expansão econômica e, consequentemente, a valorização imobiliária, deixando a cidade desorganizada em termos de valores.
O projeto de lei encaminhado e, que está em análise na Câmara, contempla estudos realizados pela Comissão Técnica de Avaliação, criada pelo decreto 1.185, de 16 de julho de 2014.