O QUE É ESTE SERVIÇO: Serviço de Baixa de cadastro da Empresa, que deseja encerrar seu cadastro no município.
QUEM PODE SOLICITAR ESTE SERVIÇO: Toda Empresa cadastrada no município de Dourados.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
• CAE Preenchido e assinado pelo requerente ou pessoa responsável com procuração.
• Documentos pessoais.
• Procuração.
• Comprovante de endereço.
• CNPJ-Baixado, distrato social ou mudança de cidade.
• Taxa de Protocolo.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO:
Existe duas formar de tramitar o processo:
• CNPJ Com débitos: Central de Atendimento ao Cidadão – Setor de Atendimento – Protocolo e Triagem – Setor de Cadastro Econômico – Fiscalização Tributária para Avaliação.
• CNPJ sem débitos: Central de Atendimento ao Cidadão – Setor de Atendimento – Setor de Cadastro Econômico – Arquivo.
CUSTO DESTE SERVIÇO: Taxa de protocolo R$24,00
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO: 10 dias úteis.
SERVIÇO EXIGE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO: Sim
SETOR RESPONSAVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
Setor do Cadastro Econômico.
CONTATO DO SETOR:
E-mail: cadastroeconomico@dourados.ms.gov.br
Telefone: (67)3410-5606