É o procedimento de atualização e/ou retificação de alguma informação cadastral contida no cadastro imobiliário. Exemplos: atualização da área construída; atualização de área territorial; atualização de nº da matrícula ou transcrição; atualização de endereço de correspondência ou de nº de telefone ou de endereço eletrônico (e-mail); retificação de nome do logradouro e/ou numeração predial; etc.
Proprietário/a ou representante legal/ ou instituições cartorárias, etc.
– Requerimento descrevendo o tipo da atualização e a justificativa da mesma, assim como descrevendo o (s) imóvel (is) objetos do pedido.
– Cópia dos documentos pessoais (RG/CPF/CNH) do (a) requerente.
– Cópia de comprovante de endereço (conta de luz, água, etc.).
– Boletim de Informações Cadastrais (BIC).
– Cópia atualizada da matrícula ou transcrição do imóvel.
– Cópia de documentos que julgar pertinentes e necessários para a solicitação.
– Croqui (mapa) de localização da área quando a atualização requerida for em virtude de divergência na localização do imóvel.
– No caso de Procurador (a): apresentar Procuração autenticada em Cartório, juntamente com cópia dos documentos pessoais do Procurador (a).
– Caso o proprietário seja pessoa jurídica deverá ser juntada cópia do contrato social.
Endereço de correspondência completo do requerente, nº de telefone para contato, endereço eletrônico (e-mail).
– Central de Atendimento ao Cidadão.
– Núcleo de Atendimento e Protocolo.
– Núcleo de Cadastro Imobiliário.
R$ 24,00.
O prazo para conclusão está condicionado ao tipo de atualização ou retificação requerida. Normalmente em até 30 dias úteis.
Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM)/ Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012/ Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Sim.
Núcleo de Cadastro Imobiliário.
CONTATO DO SETOR:
E-mail: cadastroimobiliário.douradosms@gmail.com
Telefone: (67) 3410-5608