Prefeitura lança plataforma “Leis Municipais”
Ferramenta facilitará acesso dos cidadãos as leis municipais
event_available 19/05/2022 | access_time 10:51 horas
A Prefeitura de Dourados por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município) continua investindo na melhoria do atendimento ao cidadão e na digitalização de seus serviços. Após lançar recentemente seu site, a PGM viabilizou a disponibilização de mais uma plataforma online, com o intuito de possibilitar a consulta à Legislação Municipal, mediante parceria firmada com a empresa Liz Serviços Online LTDA. A plataforma pode ser acessada aqui.
“A plataforma é mais uma das medidas oferecidas ao cidadão que facilitará o acesso à legislação municipal e faz parte do projeto de digitalização dos serviços da Procuradoria Geral do Município”, explica o procurador geral do município, Paulo César Nunes da Silva.
Com a plataforma, qualquer cidadão poderá facilmente buscar, via internet, os textos de leis ordinárias, leis complementares e principais decretos do Poder Executivo Municipal. A atualização e disponibilização da legislação está sendo efetuada de maneira gradual, através dos esforços da Procuradoria Especializada de Leis e Atos Administrativos (PROLEGIS), órgão de atuação institucional da PGM, responsável pela organização e controle do acervo legislativo do Município. No momento, já estão disponíveis no Leis Municipais mais de 3000 atos normativos do município.
Como pesquisar
Ao navegar na plataforma, o usuário encontrará em destaque na tela inicial algumas das principais legislações douradenses, como a Lei Orgânica do Município, o Estatuto do Servidor Público Municipal e os Códigos Tributário e de Posturas. Na página, também encontrará em destaque a barra de pesquisas, que sugere a busca por número do ato ou palavra-chave, conforme observa-se na imagem a seguir.
Além disso, terá a oportunidade de explorar a legislação desejada por assunto cadastrado, através de filtros de pesquisa do tipo do ato normativo, ou por ferramentas de pesquisa avançada, que permitem a busca através da ementa, pela data ou ano de publicação, pelo status da norma, entre outras possibilidades, como observa-se nas imagens seguintes.
As ferramentas expandidas de pesquisa da Plataforma Leis Municipais.
Ao acessar uma norma, o usuário poderá utilizar de mais funcionalidades do Leis Municipais, como as funções de imprimir, favoritar, fazer o download ou enviar para um e-mail o documento desejado. Também poderá observar as particularidades da norma consultada, como sua vigência ou não, seus atos vinculados, as diferentes versões disponíveis (consolidada, compilada, texto original), e até consultar a legislação com o texto atualizado em data específica através do procedimento de versionamento.
Descrição das funções disponíveis ao acessar uma norma.
Na função “Versionamento”, o usuário pode explorar as diferentes versões do texto consultado.
Vale ressaltar que, caso o cidadão não consiga encontrar alguma norma do Município na plataforma ou tenha alguma dúvida em relação à legislação municipal, poderá levar sua demanda diretamente à PROLEGIS, de modo presencial, via e-mail ou telefone.
Contato:
Procuradoria Especializada de Leis e Atos Administrativos – PROLEGIS/PGM
Prefeitura Municipal de Dourados – Bloco D
Endereço: Av. Coronel Ponciano, nº 1.700. Bairro Parque dos Jequitibás
Telefone: (67) 3411-7644
E-mail: prolegis.pgm@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, 07:30 às 13:30.