Prefeitura lança primeiro núcleo de superendividamento em Procon’s municipais do Estado
O núcleo atende no Procon e busca solucionar dúvidas da população endividada
event_available 15/03/2022 | access_time 13:10 horas
A Prefeitura de Dourados lançou nesta terça-feira (15) o Núcleo de Superendividamento, setor do Procon Municipal, que passa a oferecer atendimento multidisciplinar para a população. O setor é o primeiro a ser lançado por um Procon municipal em Mato Grosso do Sul e passa a funcionar a partir de hoje, data em que é comemorado o Dia Mundial do Consumidor.
O prefeito Alan Guedes esteve presente no lançamento e destacou que as ações desenvolvidas pelo órgão buscam auxiliar aquelas pessoas que passaram por dificuldades nos últimos anos e não conseguiram pagar suas dívidas.
“A pandemia afetou toda a população de formas diferentes, muitas pessoas não conseguiram pagar suas dívidas e o novo setor ajuda essa população que precisa negociar essas pendências e já dá dicas para evitar um novo endividamento, através das parcerias com as universidades”, pontuou.
O procurador municipal do Procon, Lenilson Almeida, explica que o setor a atuação é uma inovação da Lei 8.078, de 1990, que define os direitos e deveres do consumidor, mas dívidas rurais, habitacionais, bens de luxo, itens adquiridos em má fé e garantia real, não são atendidas pelo setor.
“O setor atende o consumidor que possui essa conta a longo prazo e para que haja a avaliação é preciso que traga todos os documentos que comprovem a transação de compra. As dívidas analisadas são aquelas consideradas não-essenciais. Durante o atendimento, o consumidor conta com o apoio da equipe multidisciplinar, que presta auxílio jurídico, psicológico e financeiro, ensinando métodos para evitar um novo superendividamento”, ressaltou.
Para promover esse atendimento multidisciplinar o Procon de Dourados conta como o apoio das instituições educacionais UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Unigran e Anhanguera e conta com o apoio do Sicredi, da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
“Essa parceria marca o início de uma caminhada para o fim do superendividamento. Tudo graças à atuação no Procon, que é pioneiro em serviços no Estado”, assegurou o procurador-geral do Município, Paulo César Nunes da Silva.
