Procurador do Procon ministra palestra de direito básico do consumidor

Cerca de 40 alunos do ensino profissionalizante participaram da palestra

event_available 28/10/2021 | access_time 9:25 horas

O procurador municipal do Procon, Lenilson Almeida, ministrou uma palestra nesta terça-feira (26) no Centro Estadual de Educação Profissional Professora Evanilde Costa da Silva, com sobre o Direito Básico do Consumidor. Cerca de 40 alunos do ensino profissionalizante participaram do evento.

“Foi uma oportunidade de mostrar para os alunos as informações acerca do direito do consumidor. Nosso intuito é levar conhecimento para evitar casos em que o consumidor saia lesado, com isso apresentamos inicialmente o direito básico, previsto no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor”, revelou Lenilson.

Durante a palestra ainda foi abordado a lei do superendividamento que recentemente passou por alterações para prevenir e proteger o consumidor. Portanto, aqueles consumidores que possuem um bom histórico e estão endividados poderão aderir a este recurso para renegociar suas dívidas.

“Ainda foi apresentado uma análise das reclamações dos consumidores desde a tentativa de conciliação em relação às questões consumeristas. Sobre a atuação da fiscalização e ações no desrespeito ao direito do consumidor”, ressaltou o procurador.