Paralisação de Autônomo

NOME DO SERVIÇO:

PARALISAÇÃO DE CADASTRO DO PROFISSIONAL AUTÔNOMO.

O QUE É ESTE SERVIÇO:

Serviço de Paralisação de atividade no cadastro econômico.

QUEM PODE SOLICITAR ESTE SERVIÇO:

Todo profissional autônomo que presta serviço no município e é registrado órgão regulamentador.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

– CAE Preenchido e assinado pelo requerente ou pessoa responsável com procuração.
– Diploma.
– Carteira do conselho.
– Documentos pessoais.
– Comprovante de endereço.
– Taxa quitada de protocolo.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO:

– Central de Atendimento ao Cidadão.
– Setor de Atendimento.
– Setor de Protocolo e Triagem.
– Setor de fiscalização Tributária.
– Setor de Cadastro Econômico.
– Setor de Notificação e Ciêntificação.

CUSTO DESTE SERVIÇO:

Taxa de protocolo R$24,00

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO:

30 dias úteis.

SERVIÇO EXIGE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO:

Sim

SETOR RESPONSAVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Setor do Cadastro Econômico.

CONTATO DO SETOR:
E-mail: cadastroeconomico@dourados.ms.gov.br
Telefone: (67)3410-5606