Inclusão Pessoa Jurídica

NOME DO SERVIÇO:

INCLUSÃO DE CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA.

O QUE É ESTE SERVIÇO:

Serviço de Inclusão de Pessoa Jurídica, que deseja ter o Cadastro Econômico no município.

QUEM PODE SOLICITAR ESTE SERVIÇO:

Todas as Pessoas Jurídicas (CNPJ) cadastradas no município de Dourados.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
EXISTEM DUAS FORMAS DE INCLUSÃO:

INCLUSÃO VIA PROCESSO:

– CAE Preenchido e assinado pelo requerente ou pessoa responsável com procuração.
– Cartão do CNPJ.
– Folha de consulta ou viabilidade aprovada.
– Contrato social ou certificado do MEI.
– Documentos pessoais dos sócios e procuradores.
– Comprovante de endereço dos sócios.
– Comprovante de endereço dos procuradores.
– Comprovante de endereço da empresa.
– Taxa quitada de protocolo.

INCLUSÃO VIA REDE SIM:

É um convênio do Município com a junta comercial, onde os contadores podem fazer tudo online, não precisa vir aqui no município. Porem o Setor de Cadastro só consegue fazer o cadastro que passa pela junta comercial. Empresas MEI ou Sociedade Simples não são cadastradas online pelo Setor de Cadastro Econômico.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO:

VIA PROCESSO:
– Central de Atendimento ao Cidadão.
– Setor de Atendimento.
– Setor de Protocolo e Triagem.
– Setor de Cadastro econômico.

VIA REDE SIM :
Serviço feito exclusivamente pelo setor de Cadastro Econômico.

CUSTO DESTE SERVIÇO:

Taxa de protocolo R$24,00/ Taxa de Localização e Funcionamento (Relacionado à atividade exercido pelo contribuinte, Conf. CTM, Anexo 3 Tabela 1)/ ISSQN dos profissionais Autônomo (Conf. CTM, Anexo 2 Tabela 4).

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO:

10 dias úteis.

SERVIÇO EXIGE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO:

Sim.

SETOR RESPONSAVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Setor do Cadastro Econômico.

CONTATO DO SETOR:
E-mail: cadastroeconomico@dourados.ms.gov.br
Telefone: (67)3410-5606