Inclusão de Feirantes

NOME DO SERVIÇO:

INCLUSÃO DE CADASTRO DE FEIRANTES.

O QUE É ESTE SERVIÇO:

Serviço de Inclusão de Feirante, que deseja ter o Cadastro Econômico no município.

QUEM PODE SOLICITAR ESTE SERVIÇO:

Todo Feirante que presta serviço no município e tem cadastro na Secretaria de Agricultura.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

– CAE Preenchido e assinado pelo requerente ou pessoa responsável com procuração.
– Documentos pessoais.
– Comprovante de endereço.
– Taxa quitada de protocolo.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO:

– Central de Atendimento ao cidadão.
– Setor de Atendimento.
– Setor de Protocolo e Triagem.
– Secretaria de Agricultura.
– Setor de Cadastro Econômico.

CUSTO DESTE SERVIÇO:

Taxa de protocolo R$24,00/
Taxa de Localização e Funcionamento (Relacionado à atividade exercido pelo contribuinte, Conf. CTM, Anexo 3 Tabela 1)/
Taxa de Fiscalização de Exercício de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante (para Feirante, Conf. CTM, Anexo 3 Tabela 3).

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO:

10 dias úteis.

SERVIÇO EXIGE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO:

Sim.

SETOR RESPONSAVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Setor do Cadastro Econômico.

CONTATO DO SETOR:
E-mail: cadastroeconomico@dourados.ms.gov.br
Telefone: (67)3410-5606