I.T.B.I Emissão

NOME DO SERVIÇO:

REQUERIMENTO DE EMISSÃO DA GUIA DO I.T.B.I.

O QUE É ESTE SERVIÇO:

Serviço de solicitação do calculo e emissão da guia do I.T.B.I quando da aquisição de Imóvel.

QUEM PODE SOLICITAR ESTE SERVIÇO:

O adquirente do imóvel.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

– Guia de I.T.B.I preenchida.
– Matrícula do imóvel atualizada.
– Documentos pessoais.
– Comprovante de residência.
– Contrato de compra e venda do imóvel.
– Fotos do imóvel (fachada, parte externa e interna do imóvel).

EM CASO DE IMÓVEL RURAL:

APRESENTAR MAPA DE LOCALIZAÇÃO E C.A.R.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO:

– Central de Atendimento ao Cidadão.
– Setor de Atendimento.
– Protocolo e Triagem.
– Núcleo de Avaliação do Imóvel.

CUSTO DESTE SERVIÇO:

Sem custo.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO:

10 dias úteis.

SERVIÇO EXIGE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO:

Sim

LEGISLAÇÃO:

Art. 206 da LC 071/2003

SETOR RESPONSAVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Núcleo de Avaliação Imobiliária.

CONTATO DO SETOR:
E-mail: itbidouradosms@gmail.com
Telefone: (67)3410-5605