Trata-se de pedido de relações de documentos, de informações, de qualquer natureza imobiliária vinculado ao Cadastro Imobiliário, como por exemplo: relação de imóveis, relação de bairros, relação de débitos, etc.
Proprietário (a) ou representante legal.
– Requerimento descrevendo o tipo e o teor da solicitação.
– Cópia dos documentos pessoais (RG/CPF/CNH) do (a) requerente.
– Cópia de comprovante de endereço (conta de luz, água, etc.).
– Cópia de documentos que julgar pertinentes e necessários para a solicitação.
– No caso de Procurador (a): apresentar Procuração autenticada em Cartório, juntamente com cópia dos documentos pessoais do Procurador (a).
– Caso o proprietário seja pessoa jurídica deverá ser juntada cópia do contrato social.
Endereço de correspondência completo do requerente, nº de telefone para contato, endereço eletrônico (e-mail).
– Central de Atendimento ao Cidadão.
– Núcleo de Atendimento/Protocolo.
– Núcleo de Cadastro Imobiliário.
– Núcleo de Geoprocessamento (SEPLAN).
– Procuradoria Geral do Município (PGM).
– Diretor do Departamento de Administração – Tributária.
– Núcleo de Cientificação.
– Ordenamento Processual.
R$ 21,00.
O prazo para análise e conclusão é de até 30 dias úteis.
Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM) – Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Sim.
Núcleo de Cadastro Imobiliário.
CONTATO DO SETOR:
E-mail: cadastroimobiliario.douradosms@gmail.com
Telefone: (67) 3410-5608