Prefeitura cria canal para denúncias de irregularidades habitacionais

Projeto “Fiscal Cidadão”, da Agehab, quer coibir venda e locação de imóveis

event_available 02/09/2021 | access_time 10:05 horas

A Agehab (Agência Municipal de Habitação e Interesse social) com o apoio dos técnicos do DTI (Departamento de Tecnologia e Informação) criou o projeto “Fiscal Cidadão”, uma plataforma digital onde qualquer morador pode fazer denúncias de irregularidades no âmbito habitacional. O objetivo é ajudar na fiscalização e evitar irregularidades como casas sublocadas, vendidas e até abandonadas.

“Os projetos habitacionais contemplam pessoas que muitas vezes estão em vulnerabilidade social, incentivando a melhoria da qualidade de vida, diminuindo o déficit habitacional do município. O contemplado fica impedido de vender, ceder ou alugar o imóvel por 5 anos e até a quitação total da contrapartida, porém ainda são muitas denúncias de moradores que descumprem essas determinações”, explica o diretor-presidente da Agehab, Diego Zanoni.

O Serviço Social da pasta faz visitas técnicas regularmente aos moradores, mas nem sempre consegue fazer uma fiscalização ampla. Com a plataforma, a denúncia será online, garantindo também o anonimato. O usuário poderá anexar fotos, detalhar o caso e acompanhar o status da notificação. “As pessoas têm receio de denunciar o próprio vizinho. Então, eles acabam, muitas vezes, ficando omissos. O objetivo com o canal é fazer com que as pessoas se sintam mais à vontade em fazer denúncias, para que possamos chegar até essas situações”, detalha Zanoni.

Com o sistema, a Agehab pretende fazer um mapeamento de onde estão os maiores índices de denúncias, buscando soluções. “Toda a sociedade, em especial os cidadãos que acreditam em nossos projetos, se inscrevem, aguardam por um sorteio, são contemplados e residem em suas moradias, esperam que as leis, direitos e deveres sejam usados de forma igualitária para todos”, conclui o diretor-presidente.