Guarda Municipal assina acordo com PF para regulamentação de porte de arma

Com o acordo, os profissionais terão direito ao porte de arma tanto em serviço como no seu horário de folga

event_available 27/04/2021 | access_time 10:28 horas

A Guarda Municipal de Dourados assinou com a Polícia Federal, através da Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul, um acordo de cooperação técnica para regulamentar o porte de arma de fogo para os integrantes da corporação.

Segundo a comandante da GMD, Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento, com as mudanças recentes na legislação, todos guardas têm direito ao porte. “Os ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o porte de armas de fogo por integrantes de guardas municipais em municípios com menos de 50 mil habitantes”, explicou.

Diante desta decisão, todos GMs que cumprirem os requisitos estabelecidos no estatuto do desarmamento e nos decretos que o regulamentam, após a celebração do acordo de cooperação técnica com a polícia federal, terão direito ao porte de arma tanto em serviço como no seu horário de folga, desde que a sua arma particular seja devidamente registrada.

“Outra inovação diz respeito ao calibre, antes os integrantes das guardas municipais poderiam utilizar armas até o calibre 380, agora poderão utilizar os calibres .40, 9mm dentre outros”, detalhou a comandante.

O acordo de cooperação técnica prevê a realização de treinamento que poderão ser fornecidos pela Departamento de Polícia Federal ou pela própria instituição com vistas a garantir o emprego correto do armamento quando necessário. “Esta é mais uma conquista da Prefeitura de Dourados que vem buscando capacitar os seus servidores para prestar um serviço de qualidade para a sociedade douradense”, garantiu Graziele.