Prefeita Délia consegue recursos para garantir atendimento de saúde à população carcerária da PED

event_available 10/07/2019 | access_time 12:53 horas

A prefeita Délia Razuk conseguiu esta semana a liberação de recursos do Ministério da Saúde no valor de R$ 53 mil mensais para bancar os custos com o atendimento de saúde aos cerca de 2.500 presos da Penitenciaria Estadual de Dourados.

O dinheiro será repassado mensalmente pelo Ministério da Saúde, conforme portaria 1667, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho. O incentivo financeiro só está sendo possível graças ao trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, que elaborou projeto enviado ao Ministério da Saúde.

Para se habilitar a receber estes recursos a Prefeitura de Dourados montou uma equipe composta de dois médicos, enfermeiros e psicólogos dentro da Penitenciária Estadual e que está em funcionamento desde 2017. A partir de agora a Secretaria de Saúde contará com este aporte financeiro para bancar a equipe.

 

Com a parceria existente entre a Equipe de Saúde, Fiocruz e Universidades em menos de dois anos conseguiu-se a redução da incidência de casos de tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis dentro da penitenciária em cerca de 50%.

Com esta equipe em funcionamento dentro da Penitenciária o atendimento dos presos é feito diretamente onde está cumprindo a pena, não sendo necessário o deslocamento até as unidades básicas de saúde, UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ou no Hospital da Vida.

Com este trabalho na atenção básica na Secretaria de Saúde fica criada uma rede de fácil acesso dos presos às especialidades médicas.

A prefeita Délia Razuk elogiou o trabalho da secretária de Saúde Berenice de Oliveira Machado Souza e ressaltou o empenho da sua equipe em conquistar mais este recurso para o município.

A liberação destes recursos leva em consideração o Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017, da Regulamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do SUS (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial MS-MJ nº1, de 2 de janeiro de 2014; e a Seção IV do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017, do Incentivo Financeiro de Custeio Mensal aos Entes Federativos que Aderirem à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).