Prefeitura intensifica registros no CadÚnico, com foco em ampliar cobertura da Tarifa Social

event_available 22/04/2019 | access_time 12:43 horas

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, intensificou os trabalhos de registros no Cadastro Único com vistas à ampliação da cobertura da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A adesão ao CadÚnico é imprescindível para a inserção no rol da TSEE e a meta é diminuir a lista de famílias sem o benefício, estimada em mais de 10 mil no município.

Conforme a Semas, em 20 dias, os CRAS fizeram o cadastramento de mil famílias no CadÚnico e boa parte destas poderá ser incluída no TSEE, conforme as prerrogativas para adesão.

Os trabalhos são realizados desde o início do mês de março, conforme determinação da prefeita Délia Razuk, depois de reunião realizada com a Defensoria Pública do Consumidor, Semas e com os deputados Neno Razuk e Barbosinha, que expuseram a necessidade desta ação ser realizada em conjunto.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, trata-se de descontos sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica, sendo calculada de modo cumulativo.

Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a família deve ser inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, e com os dados atualizados nos últimos 2 anos, receber Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS ou ser inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Depois de cadastrada no CadÚnico, a família solicita à Energisa o cadastramento da Tarifa Social, tanto presencialmente quanto pelo telefone no 0800 722 7272, ou ainda pelo site tarifasocial.energisa.com.br.

 

CadÚnico

Se a família ainda não é inscrita no Cadastro Único, ou ele está desatualizado, basta ir ao CRAS mais perto de casa com os documentos pessoais de todos os moradores. É fundamental levar a conta de energia para que seja registrado os dados da UC no Cadastro Único.

Todos os CRAS estão atendendo a população que busca este benefício, inclusive nos distritos e nas aldeias Jaguapiru e Bororó.