A aprovação, pela Câmara de Dourados na sessão de segunda-feira, do Projeto de Lei Complementar 01/2017 que dispõe sobre a estruturação administrava, dá ao Executivo Municipal condições de imprimir uma administração mais ágil, dinâmica e eficiente na prestação do serviço público.
Em sua mensagem aos vereadores, na apresentação do projeto, a prefeita Delia Razuk justifica que a estrutura organizacional da prefeitura precisa evoluir para uma administração menos burocrática, de decisões mais rápidas e com um processo de comunicação mais eficaz, que facilite um trabalho criativo e inovador dos gestores públicos.
A proposta de reestrutura organizacional ora aprovada, possibilita rever as competências dos órgãos da administração e assim efetivar ganhos para a gestão, com adequado aproveitamentos de especialistas, concentração de esforços e de equipamentos, aumento da elasticidade da organização e, principalmente, redução de custos. De acordo com a procuradora-geral do Município, Lourdes Peres Beneduce, com o projeto “se ganha uma dinâmica organizacional que possibilita a redução de despesas, contrariando o argumento de que o projeto gera aumento de despesas”.
Também é importante destacar que algumas secretarias tiveram seus nomes alterados para melhor ilustrar suas competências. Do ponto de vista prático, o projeto devolve atribuições originais das secretarias de Planejamento e de Infraestrutura, que tiveram funções invertidas na gestão anterior. O projeto devolve atribuições à pasta responsável pelo setor de obras, por exemplo.
A nomenclatura da Secretaria de Governo muda e ganha o complemento e ‘Estratégia de Gestão’, com funções bem definidas, entre elas coordenar a articulação política e também a orientação normativa e metodológica dos demais órgãos, nas etapas de planejamentos, execução, controle e revisão.
A Assecom (Assessoria de Comunicação e Cerimonial) passa a ser vinculada ao Gabinete da Prefeita. A Agehab, pasta responsável pela política habitacional, conquistou a isonomia salarial com as demais pastas do primeiro escalão. Ou seja, se corrigiu distorções.
No total, a estrutura administrativa da prefeitura conta com 12 secretarias – de Governo e Gestão Estratégica, de Administração, de Fazenda, de Educação, de Saúde, de Assistência Social, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico, de Obras Públicas, de Planejamento Urbano, de Serviços Urbanos e de Agricultura Familiar.
Ao Gabinete da Prefeita, além da Assecom, estão vinculados a Procuradoria-Geral do Município, a Controladoria-Geral, a Guarda Municipal, a Defesa Civil, a Agehab e a Agetran.