A Campanha “Declare seu Amor” de 2016, promovida pela Prefeitura de Dourados, através da Secretaria de Assistência Social, já está recebendo doações através da Declaração do Imposto de Renda. Por lei, o contribuinte pessoa física pode destinar de 3% a 6% do imposto devido à política voltada às crianças e adolescentes de Dourados. Pessoas jurídicas podem doar até 1%. O prazo para entrega da declaração será até dia 29 de abril.
No exercício de 2015 a campanha arrecadou R$ 428,8 mil, valores que serão aplicados na Política da Criança e do Adolescente, através do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, no exercício de 2014 foram arrecadados R$ 362,2 mil do Imposto de Renda, maior parte das doações vieram de contribuintes pessoa física.
“A doação é de parte do imposto devido. Portanto, o contribuinte tem a opção de destinar parte desse dinheiro o FMDCA de Dourados ou simplesmente deixar tudo com o governo federal. Todos os recursos doados são destinados para o fundo que auxilia também as entidades, que precisam muito dessa ajuda para continuar atendendo crianças e adolescentes”, afirmou ela.
O vice-prefeito, Odilon Azambuja, um dos incentivadores da campanha, lembra que Declare seu Amor, foi lançada em 2013, com total apoio do prefeito Murilo e que tem o potencial de arrecadar até R$ 1 milhão. “Por isso é preciso que todos se envolvam nessa campanha para solicitar as doações. Precisamos reunir mais doadores, principalmente entre os empresários”, afirmou Odilon.
Ele disse ainda que é importante que os contadores informem os contribuintes, principalmente aos empresários, que eles podem destinar parte do imposto devido para a política que envolve crianças e adolescentes.
A possibilidade de destinar esse recurso às crianças foi oficializada em 1990, com a criação da Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), onde um dos instrumentos, citado no artigo 260, permite às empresas e às pessoas físicas deduzirem do seu Imposto de Renda as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Entidades beneficiadas com recursos de 2014 foram: Serão beneficiadas as entidades: Ação Familiar Cristã (R$ 18 mil); O Iame (Instituto Agrícola do Menor) (R$ 18 mil); A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) ( R$73,9); Casa Criança Feliz (R$ 18 mil); Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” (R$ 25,4 mil); Cesomar (Centro Social Marista de Dourados) (R$ 18 mil); Lar de Crianças Santa Rita (R$ 27,5 mil); Lar Ebenézer (R$ 18,1 mil); Sociedade Pestalozzi de Dourados (R$ 18 mil); AAGD (Associação dos Autistas da Grande Dourados) (R$ 20,9 mil) e Projeto Programando o Futuro (R$ 153,6 mil).