Resolução aponta critérios para a seleção de alunos para os Ceims
event_available 02/02/2015 | access_time 8:03 horas
Ceim do Jardim Guaicurus está em fase de acabamento e deve ser aberto a novos alunos a partir de fevereiro deste ano
Resolução publicada na edição desta sexta-feira, dia 30, do Diário Oficial do município aponta os critérios para a triagem e matrícula das crianças de zero a quatro anos e 11 meses de idade nos Ceims (Centros de Educação Infantil Municipal) de Dourados. As aulas nestas unidades vão começar no dia 9 de fevereiro.
O documento elenca os critérios que adotados para prioridade para que a criança seja contemplada com vaga em Ceim. São estes: crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; crianças de família de menor renda per capta; filhos de pai e mãe que trabalham; e filhos de doadores de sangue (sendo necessário comprovar que o pai doou sangue nos dois últimos anos, no mínimo uma vez a cada seis meses).
Para o atendimento em período parcial (matutino ou vespertino) serão considerados ainda os seguintes requisitos: crianças de famílias de menor renda per capita; filhos de mães provedoras do lar, ou, na sua falta, de pais ou responsáveis pelo provento, que não trabalhem em período integral; filhos de doadores de sangue.
Ceim do Jardim Guaicurus está em fase de acabamento e deve ser aberto a novos alunos a partir de fevereiro deste ano
Já no caso do atendimento em período integral (matutino e vespertino) terão prioridade de ingresso as crianças em situação de abandono, de risco social e/ ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas. Para isso, será necessário um parecer da Defensoria Pública juntamente com uma avaliação realizada pelo Núcleo de Assistência Social da Secretaria de Educação. Não será aceita inscrição em período integral de crianças de pré-escola.
Concorrem às vagas as crianças inscritas até o dia 30 de dezembro de 2014. Atualmente as inscrições para os Ceims estão suspensas e serão retomadas em março, ou seja, após todas as designações serem realizadas. Diferente das escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino), para os Ceims não há um curto prazo definido para inscrições, estas ficam abertas praticamente o ano todo.
A partir desta segunda-feira a prefeitura quer iniciar a divulgação das listas dos contemplados. Os pais devem ficar atentos e procurar diretamente os Ceims para os quais inscreveram os filhos para verificar se foram designados. Nestes locais ainda serão informados os prazos e procedimentos para matrícula.
Os alunos que não forem contemplados neste primeiro momento permanecem na fila e são chamados conforme os critérios estabelecidos quando há abertura de novas vagas ou desistência de outros estudantes. Ao contrário das escolas que realizam matrículas apenas no início do ano, os Ceims podem receber novos alunos a qualquer época do ano, desde que haja vaga disponível.
Ceim do Jardim Guaicurus está em fase de acabamento e deve ser aberto a novos alunos a partir de fevereiro deste ano
A Prefeitura de Dourados entende que o acesso à educação é um direito de todos, porém até o momento não há oferta de vagas suficientes para atender a todos os que procuram a Secretaria de Educação solicitando oportunidades em Ceims. Diante disso, para tornar mais transparente e justa a designação das vagas, estabelece os critérios para seleção dos que serão contemplados.
Compreendendo ainda que esta é uma necessidade latente da população, o município não está parado com relação a isso. Além dos convênios firmados com instituições para garantir mais vagas disponíveis, ainda possui obras de construção de novos Ceims para suprir esta demanda.
Atualmente são 32 Centros de Educação Infantil do município e seis instituições conveniadas que prestam o mesmo serviço, totalizando 37 unidades em pleno funcionamento. A proposta é que até o ano de 2016, estejam inaugurados mais 11 Centros nos bairros de maior densidade populacional de Dourados.
Uma nova unidade já está em fase de acabamento para iniciar as atividades em fevereiro deste ano. O Ceim Pedro da Silva Motta localizado no Jardim Guaicurus tem capacidade de atender 240 crianças.