A Prefeitura de Dourados através do Departamento de Habitação da Secretaria de Planejamento, alerta sobre as regras para o sorteio das unidades habitacionais do Residencial Roma III e sorteio complementar do Roma I e II, que acontecem nesta sexta-feira (23), às 8h, no anfiteatro José Cerveira, na sede da prefeitura.
De acordo com a Portaria 595 de 18 de dezembro de 2013 do Ministério das Cidades, a seleção das famílias para programas habitacionais obedece vários critérios para atendimento. Entre eles, famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias com portadores de necessidades especiais.
Além destes, são colocados ainda, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e com dependentes menores de idade; com cadastro no município há pelo menos 02 (dois) anos e, residir no município há pelo menos 05 (cinco) anos.
O Departamento esclarece que todas as ações referentes aos sorteios foram discutidas na comissão que trata dos sorteios, criada através do Decreto nº 1531 de 08 de janeiro de 2015 e, publicada no Diário Oficial de 15 de Janeiro de 2015.
A distribuição das unidades segue normas do Ministério das Cidades e conforme a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, que prevê as prioridades. Desta forma serão contempladas no caso do Roma III 288 titulares e 144 reservas, atendendo, pessoas com deficiência, idosos, mulheres responsáveis pela unidade familiar com dependentes menores de idade e todos os cadastrados. No caso do Roma I e II, que é sorteio complementar, serão 160 titulares e 80 reservas, com as mesmas categorias.
As listas serão divulgadas até o dia 29 de janeiro de 2015 no Diário Oficial do município, em jornal periódico, jornais virtuais e serão afixadas no mural do Departamento de Habitação. Todas as famílias sorteadas como titulares serão devidamente convocadas para comparecer ao Departamento com os documentos solicitados para a elaboração do processo a ser encaminhado à Caixa Econômica Federal.