Órgãos de defesa do consumidor de MS se reúnem em Dourados
event_available 16/09/2014 | access_time 9:18 horas
Encontro reúne representantes de Procons do Estado e outros órgãos no Hotel Bahamas – A. Frota
Desde as 8h da manhã desta terça-feira, Procons de vários municípios estão reunidos em Dourados para o VI Encontro do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. O evento acontece no Hotel Bahamas e vai até amanhã (quarta-feira)
O objetivo é ainda unificar as ações sobre temáticas consumeristas, em especial sobre o problema atual das telecomunicações e sobre a regulação de serviços de energia elétrica. Representantes das empresas prestadores de serviços de telecomunicações e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), foram convidados para os debates.
O evento conta com a presença, além de representantes dos Procons municipais, Estadual e Proconsul (Associação de Procons do Conesul de Mato Grosso do Sul), o Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MS, entre outras autoridades.
Dia do consumidor – O Encontro está incluso na programação alusiva aos 24 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), comemorados no dia 11 de setembro. A semana de atividades preparadas pela Prefeitura de Dourados através do Procon e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, tem por objetivo reduzir os conflitos existentes nas relações de consumo.
Para o Procon, os debates fomentados pelo aniversário do Código não devem ficar restritos às conquistas alcançadas nestas pouco mais de duas décadas. O mais importante é que os consumidores aproveitem para verificar se eles se consideram conscientes quanto à tarefa de consumir.
O órgão alerta que este também é o momento para que os consumidores se questionem se estão buscando no dia-a-dia a aplicação do Código nas relações de consumo, se exigem seus direitos, fazendo que o fornecedor respeite a legislação e estabeleça uma relação consumerista saudável.
Conscientização – A programação começou nesta segunda-feira, dia 15, com ações de orientação os consumidores no comércio de Dourados sobre a Lei Estadual nº 3.903/2010, que regulamenta o prazo de entrega de produtos e serviços adquiridos. A conscientização continua na quinta-feira, dia 18, nas agências bancárias com entrega de folders e informações sobre a Lei Municipal nº 2.642/2004, que regula o tempo de espera nas filas bancárias.
A ação encerra na sexta-feira, dia 19, com palestra sobre os direitos básicos dos consumidores para alunos de Curso Técnico em serviços jurídicos, a ser realizada na Escola Estadual Antonio da Silveira Capilé, as 19h30.