Lei nº 1961 – Dispõe sobre a denominação do Centro de Apoio Integrado a Criança – CAIC – José de Matos Pereira (Cel. Juca de Matos)

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
LEI Nº 1.961 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.994
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele’ sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º – Fica denominado “José de Matos Pereira” (Cel. Juca de Matos), o Centro de Apoio Integrado a Criança – CAIC, localizado no Conjunto Terra Roxa, desta cidade.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dourados, em 21 de dezembro de 1994
Humberto Teixeira
Prefeito Municipal