A Ouvidoria Geral do Município é a unidade de controle e participação social responsável por receber e dar tratamento as manifestações de usuários de serviços públicos da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, tendo o objetivo de aprimorar a gestão pública e melhorar os serviços oferecidos.
A Ouvidoria deve ser procurada quando não houver uma resposta ou solução satisfatória por parte de algum órgão municipal, prestando assim um atendimento de segundo nível, para registrar elogios, reclamações, denúncias ou sugestões.
Entre em contato com a Ouvidoria e faça sua manifestação sobre a prestação de serviços públicos e a conduta dos agentes públicos da Prefeitura Municipal de Dourados.
Para tratamento das manifestações utilizamos o sistema Fala.BR e recebemos manifestação com identificação ou sem identificação (Denúncia anônima). As manifestações sem identificação não possibilitam acompanhamento posterior.
1. Acesse o site https://falabr.cgu.gov.br e clique no botão Entrar;
2. Na tela de login entre com seu Login e Senha;
3. Na tela inicial do usuário, clique no menu Nova Manifestação;
4. Escolha entre as opções Denúncia, Elogio, Reclamação, Solicitação ou Sugestão (Simplifique não somos cadastrados);
5. Selecione Prefeitura Municipal – Dourados/MS no campo Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação e preencha o campo Fale aqui;
6. Após o preenchimento das informações, clique em Avançar.
7. Será exibida uma tela de Resumo da Manifestação, em seguida clique em Concluir:
É gerado um Número de Protocolo para consulta da sua manifestação e solicitado uma avaliação acerca da experiência do usuário quanto ao registro da manifestação.
1. Acesse o site https://falabr.cgu.gov.br e clique no botão botão
denúncia;
2. Em Denúncia anônima clique no botão Continuar sem me identificar;
3. Selecione Prefeitura Municipal – Dourados/MS no campo Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação e preencha o campo Fale aqui;
4. Após o preenchimento das informações, clique em Avançar.
5. Será exibida uma tela de Resumo da Manifestação, em seguida clique em Concluir:
É informado que a manifestação foi registrada com sucesso.
O prazo é de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, mediante justificativa.
LEI FEDERAL N. 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos. – Clique Aqui.
LEI FEDERAL N. 13.608, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 – Tratamento de Denúncia. – Clique Aqui.
LEI COMPLEMENTAR N. 442, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 – Estruturação Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Dourados. (Criação da Ouvidoria) – Clique Aqui.
DECRETO N. 1.802, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 – Regulamentação da Atividade de Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Dourados. – Clique Aqui.
O Relatório Anual de Gestão da unidade de ouvidoria é o documento que deve consolidar as informações referentes às manifestações recebidas no período.
Relatório Anual de Gestão 2023 – Clique Aqui.
Telefone: (67) 98163-0272 (WhatsApp)
E-mail: ouvidoria@dourados.ms.gov.br