CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2023 – Audiovisual. – Para realizar o download Clique Aqui.

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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 – Prêmio Joel Pizzini. – Para realizar o download Clique Aqui.

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   -ATA 05 – Reabertura do Chamamento Público nº 09/2023 – Prêmio Joel Pizzini – Premiação para Agentes Culturais com recursos remanescente da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). – Clique Aqui.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2023 – Outras Áreas Culturais. – Para realizar o download Clique Aqui.

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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2023 – Prêmio Ercília Pompeu. – Para realizar o download Clique Aqui.

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   -ATA 05 – Reabertura do Chamamento Público Nº 011/2023 – Prêmio Ercília Pompeu – Premiação para Agentes Culturais com recursos da Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). – Clique Aqui.

Guia Prático – Clique Aqui.

Manual de Uso – Clique Aqui.

Todas as Versões – Horizontal – Clique Aqui.

Todas as Versões – Vertical – Clique Aqui.

Logo – LPG – Clique Aqui.

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Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).

Decreto nº 11.453 (novo decreto do fomento cultural).

Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo).

Resolução CGLPG/MinC Nº 2, de 19 de junho de 2023.

Instrução Normativa – Ações Afirmativas e Medidas de Acessibilidade

Instrução Normativa – Dados e Informações Relativos às Políticas Públicas Executadas com Recursos LGP

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – Inciso II do artigo 6º da LPG.