Conheça as regras da Lei Seca no dia das eleições em Dourados

Regras determinadas pelo TRE-MS valem entre 3h e 16h do próximo domingo

event_available 30/09/2022 | access_time 11:16 horas

Neste domingo (2), mais de 169 mil douradenses estão aptos a irem às urnas nas eleições gerais do Brasil. A votação acontece em 80 locais, na cidade e nos distritos, para escolha, na ordem, de oito deputados federais, 24 deputados estaduais, um senador, governador e presidente da República. O horário de votação é das 7h às 16h. Caso o eleitor esteja na fila após esse período, o processo seguirá até que todos os que estejam esperando tenham votado.

Em Dourados, a Lei Seca será seguida conforme determina o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), com proibição do consumo de bebidas alcoólicas no horário entre 3h e 16h do domingo, dia das eleições, em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, trailers, hotéis, e demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público. 

De acordo com nota do Tribunal, “a decisão visa garantir a ordem e tranquilidade no dia das eleições, assim como propiciar segurança dos eleitores e a normalidade da votação, visto que o consumo de bebida alcoólicas comumente acarreta transtornos e podem comprometer o bom andamento dos trabalhos eleitorais e o exercício do voto”.

De acordo com a diretora-geral da GMD (Guarda Municipal de Dourados), Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento, a pessoa que promover qualquer desordem prejudicando os trabalhos eleitorais estará cometendo crime. “O eleitor que se apresentar publicamente embriagado também pratica contravenção penal e responderá por isso”, explica.

Durante o período eleitoral, todas as instituições de Segurança Pública, como a Policia Civil, Policia Federal, Policia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, assim como o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral estarão trabalhando na fiscalização e garantindo a tranquilidade e o bom andamento das Eleições. A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e a Guarda Municipal de Dourados também vão atuar durante esses dias.

Fake News

O TSE disponibiliza uma página para que o eleitor tire suas dúvidas em relação ao sistema de votação e mentiras, ou fake news, recebidas pelas redes sociais e aplicativos de mensagens. Basta clicar aqui e ter informações confiáveis sobre as eleições.

Para votar, o eleitor poderá fazer uso de uma “colinha” com os números dos candidatos escolhidos. A ordem de votação é deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente. O uso do celular ou smartphone só é permitido para o uso do aplicativo E-titulo. Para votação, o aparelho deve ser deixado com o mesário até ser concluído o processo de votação. “O uso de qualquer equipamento que faça imagens dentro da cabine de votação é proibido para garantir a inviolabilidade do sigilo do voto. Isso não é novidade e está previsto na lei e nas resoluções do TSE faz muitos anos”, esclarece Israel Lins, analista judiciário da 18ª Zona Eleitoral de Dourados.